AVISO PRÉVIO - AUMENTADO PRAZO

A Câmara aprovou na última quarta-feira (21) projeto aumentando o prazo de concessão do aviso prévio nas demissões sem justa causa. A proposta concede ao trabalhador o direito de receber até o máximo de 90 dias proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa. Além dos 30 dias proporcionais aos empregados que tenham um ano trabalhado, o projeto garante o acréscimo de três dias a mais por cada ano.

Dessa forma, o trabalhador que estiver na mesma empresa por dez anos terá o direito a receber dois meses de aviso prévio – um que já tinha direito mais os 30 dias referentes aos dez anos de serviço. 

Para obter o máximo de 90 dias, o funcionário terá de ter 20 anos ou mais de serviço. Atualmente, o aviso prévio é concedido no máximo por 30 dias, a partir do primeiro ano de trabalho ou proporcionalmente aos meses de serviço. O projeto já foi aprovado pelo Senado e, para tornar lei, precisa agora da sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto foi aprovado pelo plenário em votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico, em um acordo entre os líderes partidários. 

Os senadores aprovaram a proposta em 1989 e, depois de duas décadas, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), decidiu tirá-lo da gaveta para não deixar o Legislativo a reboque do Supremo Tribunal Federal. Recentemente, Marco Maia obteve a clara sinalização do ministro Gilmar Mendes, relator das ações no Supremo, de que o tribunal não iria segurar a conclusão do julgamento suspenso no final de junho.

FONTE: BOLETIM ELETRÔNICO Nº 033 DA CGTB

LICENÇAS - CONHEÇA SEU DIREITO

Na postagem de hoje demonstramos a regulamentação das licenças previstas em Lei. É comum o trabalhador não conhecer seu direito aos dias de licença, com a listagem abaixo procuramos tirar algumas dúvidas:

LICENÇAS CONTANTES NA LEI:

[CONFORME ARTIGO 473 DA CLT]

Nº DIAS	MOTIVO
02	FALECIMENTO DE CÔNJUGE, ASCEDENTE, DESCENDENTE, IRMÃO OU PESOAS QUE, DECLARADA EM SUA CTPS, VIVA SOB SUA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
03	CASAMENTO
01	NASCIMENTO DE FILHO NO DECORRER DA 1ª SEMANA
01 [EM CADA DOZE MESES DE TRABALHO]	DOAÇÃO DE SANGUE VOLUNTÁRIA, DEVIDAMENTE COMPROVADA
02  [CONSECUTIVOS OU NÃO]	ALISTAR ELEITOR
PELO TEMPO QUE TIVER QUE CUMPRIR AS E XIGÊNCIAS DO SERVIÇO MILITAR
NOS DIAS EM QUE TIVER REALIZANDO PROVA DE EXAME VESTIBULAR
PELO TEMPO NECESSÁRIO, QUANDO TIVER QUE COMPARECER A JUÍZO

[CONFORME ARTIGO 7º DA CF/88]

Nº DIAS	MOTIVO
05	LICENÇA PATERNIDADE

Intervalo para amamentação:

ART. 396 da CLT - Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.

DESEMPREGO DEVE CAIR AINDA MAIS EM 2011

Há muitos anos o mercado de trabalho no Brasil não mostrava indicadores tão favoráveis. O país passa por uma situação nova, levando alguns a afirmar que estaríamos vivendo praticamente a situação de “pleno emprego”.

Vejamos: a taxa de desemprego vem caindo desde 2004. Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, em julho deste ano atingiu 6%, menor valor para o mês desde o início da série.

O emprego com carteira assinada não para de crescer, com mais de 1,4 milhão de empregos gerados em 2011 até julho, conforme o Caged.

O rendimento médio dos trabalhadores mantém-se em alta, com aumento de 4% nos últimos 12 meses. A combinação de crescimento do emprego e dos salários representou um aumento de 6% na massa total de rendimentos nas seis regiões metropolitanas cobertas pela PME do IBGE.

É verdade que tem havido alguns sinais de desaquecimento da economia. Os dados divulgados pelo IBGE (sobre o PIB) são sintomáticos, sobretudo no setor industrial.

De qualquer forma, não deve ser esquecido que o terceiro trimestre é aquele em que a economia costuma se encontrar no auge.

Por outro lado, o pagamento do 13° salário e as festas natalinas favorecem o mercado de trabalho nos últimos meses ano. Portanto, não será surpresa se em dezembro a taxa de desemprego cair para algo próximo a 5%, como ocorrido em 2010.

Finalmente, cabe lembrar que o próximo ano começará com um vigoroso reajuste para o salário mínimo, que deverá atingir cerca de R$ 620,00.

Dentro dessa conjuntura, as perspectivas para novos aumentos reais nos rendimentos dos trabalhadores parecem positivas e devem favorecer as negociações salariais até o final do ano. Eventualmente os trabalhadores da indústria poderão encontrar mais dificuldades para obter ganhos mais favoráveis por conta da desaceleração.

As dúvidas ficam para 2012, na dependência do que vai ocorrer com a economia. 

{JOÃO SABÓIA é professor titular do Instituto de Economia da UFRJ – Fonte Folha de São Paulo - Publicado no blog do Neto e Extraído do Boletim Eletrônico nº 022 da CGTB}